Exclusivo: Sindicatos rurais no interior do Piauí são apontados como envolvidos na “farra do INSS”

Diversos sindicatos de trabalhadores rurais situados no interior do Piauí estão sendo investigados por possível participação, direta ou indireta, no escândalo que ficou conhecido como “farra do INSS” — esquema que desviou bilhões de reais através de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.

Segundo o mais recente levantamento das autoridades federais, cerca de R$ 1,6 bilhão pode ter sido descontado indevidamente de benefícios previdenciários entre os anos de 2019 e 2024, em todo o Brasil. Só no Piauí, o prejuízo estimado ultrapassa R$ 42 milhões, com mais de 60 mil beneficiários afetados.

Documentos assinados sem clareza

A investigação aponta que muitos aposentados e pensionistas teriam sido convencidos a assinar documentos sem conhecimento do conteúdo real, autorizando, sem saber, descontos mensais automáticos em seus benefícios.

Segundo relatos colhidos por órgãos de defesa do consumidor e da previdência, os assegurados eram informados de que estavam assinando documentos para ter acesso a benefícios extras, como atendimento jurídico gratuito, descontos em consultas médicas, remédios, exames laboratoriais, entre outros.

“Falaram que era pra receber desconto em consulta médica. Mas depois comecei a ver um desconto de R$ 30 todo mês no meu INSS, e ninguém me explicou nada”, relata Dona Maria de Lourdes, aposentada rural do município de São João da Varjota, uma das cidades com maior número de queixas.

Papel dos sindicatos

As investigações do Ministério da Previdência Social e do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que sindicatos rurais atuaram como intermediários na coleta das autorizações de filiação a entidades de classe, o que permitia os descontos via consignado do INSS.

Esses sindicatos, muitas vezes, firmavam convênios com federações, centrais sindicais ou associações nacionais, que centralizavam os valores arrecadados — uma parte dos quais era revertida como comissão aos sindicatos locais.

Em alguns casos, o próprio segurado sequer sabia que estava se filiando a qualquer entidade sindical. As assinaturas eram coletadas durante mutirões de atendimento ou visitas domiciliares.

Números do escândalo

            •          Brasil: mais de 1,1 milhão de aposentados e pensionistas lesados;

            •          Valor desviado nacionalmente: estimado em R$ 1,6 bilhão;

            •          Piauí: mais de 60 mil assegurados afetados;

            •          Municípios com maior número de reclamações no estado: Água Branca, Oeiras, Regeneração, Valença, Campo Maior e Picos.

Investigações e ressarcimento

O caso está sendo investigado por uma força-tarefa formada pelo INSS, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). Dezenas de entidades estão sendo notificadas para apresentar explicações, e há possibilidade de bloqueio de repasses sindicais.

Além disso, o governo federal já anunciou que pretende realizar o ressarcimento automático aos assegurados que comprovarem descontos indevidos — o que será feito por meio de cruzamento de dados com a plataforma ‘Meu INSS’ e atendimento presencial em agências da Previdência Social.

Envolvidos e responsabilização

Alguns sindicatos estão sendo investigados por fraude, estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa. Dirigentes sindicais também poderão responder por improbidade administrativa, caso fique comprovado que receberam recursos de forma indevida.

O caso expôs a fragilidade dos controles nos sistemas de consignação do INSS, especialmente em comunidades rurais, onde a população tem pouco acesso a informação digital e jurídica.

O que diz o governo

O Ministério da Previdência já suspendeu novos convênios de consignação com entidades de classe até que as investigações sejam concluídas. A promessa do governo é rever as regras de desconto e exigir provas mais robustas de autorização dos segurados.