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Água Branca, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Lagoinha do Piauí, após a gestão deixar de responder a uma requisição oficial encaminhada pela Promotoria de Justiça de Água Branca, no âmbito de uma investigação que apura suposta interferência do marido da prefeita Kelly Alencar (MDB) na administração municipal. A gestora é casada com o ex-prefeito de Agricolândia, Walter Alencar.
A ação foi ajuizada no dia 11 de junho pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz. O órgão ministerial havia instaurado, inicialmente, um procedimento preparatório, posteriormente convertido em inquérito civil, para investigar denúncias de possível interferência indevida na administração pública, usurpação de função e constrangimento à atividade sindical supostamente praticados pelo ex-prefeito Walter Alencar.
Durante a investigação, a promotoria encaminhou o ofício à Prefeitura de Lagoinha do Piauí, solicitando informações sobre eventual vínculo de Walter Alencar com a administração municipal, incluindo a existência de cargo, função, emprego ou autorização para representar o município em atos administrativos, especialmente em questões envolvendo servidores públicos e entidades sindicais.
Segundo o MPPI, o documento foi recebido pela administração municipal em 22 de abril deste ano pelo secretário municipal de Administração, Vanderlandio Rodrigues Leal. No entanto, após o prazo concedido, nenhuma resposta, justificativa ou pedido de prorrogação foi apresentado pela prefeitura.
Na ação, o promotor José William afirma que a omissão do município compromete o andamento da investigação e viola os princípios da transparência, legalidade e colaboração que devem orientar a administração pública. O representante ministerial sustenta ainda que o atendimento às requisições é uma obrigação legal dos órgãos públicos, prevista na Constituição Federal.
O promotor também argumenta que a conduta pode configurar, em tese, ato de improbidade administrativa por atentar contra os princípios da administração pública, além de caracterizar eventual descumprimento de dever funcional.
Diante da situação, o MPPI pediu à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar que o Município de Lagoinha do Piauí, na pessoa da prefeita Kelly Alencar, apresente todas as informações solicitadas em ofício. O órgão requer ainda a aplicação de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
Ao final do processo, o Ministério Público pede a confirmação da medida liminar e a condenação do município à obrigação de fornecer integralmente as informações requisitadas para o prosseguimento do inquérito civil.
Fonte: GP1
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