Ministério Público investiga prefeita de Francisco Ayres por pagamentos acima do valor contratado

O Ministério Público do Piauí (MPPI) abriu um inquérito civil, nessa segunda-feira (05), para apurar possíveis irregularidades na contratação e execução de uma obra de construção de um pórtico na entrada de Francisco Ayres, no Sul do Piauí. O procedimento, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, envolve o Contrato nº 01.1801/2024, firmado entre a Prefeitura de Francisco Ayres e a empresa S. do Vale Carvalho LTDA.

A investigação teve origem em uma representação apresentada por vereadores do município, por meio do Ofício nº 03/2026, que relatou possíveis problemas em contratos relacionados a obras públicas. Durante a apuração preliminar, o MP-PI solicitou documentos e esclarecimentos sobre a contratação, a execução física do pórtico, os pagamentos realizados e a origem dos recursos. Parte das questões foi esclarecida, mas permaneceram dúvidas sobre a elevação do orçamento estimado de R$ 68 mil para R$ 114.880,37, sem a apresentação integral de documentos técnicos, como projeto básico revisado, planilhas de custos e cronograma físico-financeiro.

Outro ponto analisado pelo Ministério Público envolve os valores pagos à empresa. O contrato foi firmado por R$ 113.010,61, mas os documentos financeiros apresentados indicam pagamentos que somam R$ 118.794,57, uma diferença de R$ 5.783,96. Segundo a portaria, não foram apresentados termo aditivo, apostilamento, reconhecimento de dívida, reequilíbrio econômico-financeiro ou outro instrumento que justificasse o valor excedente. O procedimento também aponta indícios de atraso na obra, que tinha prazo de 30 dias, mas permanecia inconclusa mais de dois anos após a contratação.

A Promotoria identificou ainda a ausência de documentos relacionados ao acompanhamento da execução contratual, como atos formais de designação de fiscal, relatórios de medição e termos de recebimento. O MPPI também apontou a necessidade de verificar se houve efetiva comprovação dos serviços antes dos pagamentos e se foram adotadas medidas administrativas diante de eventual descumprimento contratual. De acordo com a portaria, as situações levantadas podem representar violação aos princípios que orientam a Administração Pública e, em tese, causar prejuízo ao patrimônio público.

Diante dos pontos que ainda precisam ser esclarecidos, o promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho determinou a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil SIMP nº 001454-100/2026. O procedimento seguirá com novas diligências e aguarda resposta do Município de Francisco Ayres aos questionamentos apresentados pelo Ministério Público. A instauração do inquérito não significa, neste momento, que irregularidades ou dano ao erário tenham sido definitivamente comprovados, mas busca reunir elementos para esclarecer os fatos e, caso sejam confirmadas ilegalidades, definir as medidas cabíveis.

Fonte: GP1