Prefeitura de Teresina e APPM vão acionar BB para que valores do ICMS sejam repassados aos municípios

Após a determinação do Tribunal de Justiça, a pedido do desembargador Erívan Lopes que acarretou no sequestro de R$48 milhões das contas do Estado do Piauí, comprometendo os repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que seria realizado nessa terça-feira (23/10) às prefeituras, o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM), representada pelo presidente Gil Carlos (PT), se reuniram com o presidente do tribunal, para viabilizar uma solução aos municípios, duramente afetados com a decisão.

Realizada na manhã desta quarta-feira (24/10), o resultado foi "otimista", de acordo com o prefeito Firmino Filho. "O presidente foi bastante sensível às nossas alegações, ficou de fazer uma apreciação dos fatos e  uma consulta ao Banco do Brasil e à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado para que ele pudesse posteriormente se posicionar. Estamos otimistas ao posicionamento da justiça", afirmou.

Segundo o presidente da APPM, Gil Carlos, a falta de repasse aos municípios é muito significativa. "Nesse momento, os municípios estão em grande dificuldade financeira, há uma queda significativa dos fundos de participação dos municípios, nesse mês a parcela segunda que foi paga dia 20, houve uma queda de 16%, é muito significativo, portanto, qualquer recurso a menos pode ocasionar atrasos, ou de folha de pagamento ou de pagamento de fornecedores, portanto isso deve ser solucionado o mais breve possível", declarou.

De acordo com o prefeito de Teresina, após o início do processo administrativo para recompor o valor sequestrado, o mesmo acredita que a situação possa se resolver até esta semana, evitando assim, prejuízos para o equilíbrio financeiro dos 224 municípios do estado.

Firmino Filho disse ainda que os R$9 milhões que deviam ter sido repassados à capital não acarretarão em atraso de salário. "Não existe esse risco, mas vai  
prejudicar o dia a dia, o fluxo da manutenção, a prefeitura, assim como também, algum tipo de investimento", afirmou.

Com informações do 180graus