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Água Branca, PI
A Câmara de Vereadores de Regeneração aprovou um projeto de lei que proíbe a emissão de ruídos excessivos por escapamentos de motos e carros nas ruas, avenidas e demais logradouros do município. O projeto é de autoria do vereador Daniel Moreira (MDB), foi aprovado por unanimidade e agora segue para a sanção do prefeito Seu Dua. Lei semelhante foi sancionada em Teresina.
A lei tem como principal objetivo reduzir a poluição sonora, proteger o sossego público e visa proibir dispositivos que intensificam o barulho emitido pelos escapamentos – entre eles, a remoção de silenciadores e catalisadores e a instalação de escapamentos esportivos, popularmente conhecidos como "kadron".
Entres as penalidades para os infratores, estão a aplicação de multas, que vão de R$ 150,00 a R$ 600,00, além da apreensão e encaminhamento do veículo para o Detran-PI, com liberação condicionada à comprovação de regularização.
O texto prevê ainda que a fiscalização ficará por conta da Polícia Militar do Piauí e da secretaria municipal de Transportes.
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