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Água Branca, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu, no dia 20 de maio, Procedimento Administrativo nº 08/2026 para acompanhar e fiscalizar as providências adotadas pela Prefeitura de Regeneração, administrada pelo prefeito Seu Dua, após o desabamento do teto de uma sala de aula da Escola Municipal Quilombola Arcângela, localizada na comunidade Brejo Grande, zona rural do município, na noite de 11 de setembro de 2025.
A Portaria nº 10/2026 foi assinada pela promotora de Justiça Valesca Caland Noronha, após a conversão da Notícia de Fato nº 67 em procedimento administrativo.
De acordo com o Ministério Público, o objetivo é acompanhar de forma continuada as ações adotadas pelo Município de Regeneração para solucionar o problema, além de apurar eventual responsabilidade relacionada à execução da obra pública de reforma da escola.
Vistoria técnica na unidade escolar
Como diligência complementar, a promotoria determinou a realização de uma vistoria in loco na Escola Municipal Quilombola Arcângela. A inspeção será conduzida pelo servidor Luiz Augusto Soares dos Santos, que deverá elaborar relatório fotográfico e descritivo detalhando a situação atual da unidade.
O levantamento deverá observar aspectos como as condições estruturais do prédio, estado de conservação, acessibilidade, segurança das instalações, localização da escola e outros elementos considerados relevantes para a apuração dos fatos.
Após a conclusão das diligências e o cumprimento dos prazos estabelecidos, o procedimento retornará para análise da promotoria, que poderá adotar novas medidas instrutórias ou judiciais, caso sejam consideradas necessárias.
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