Justiça obriga Prefeitura de Regeneração a desobstruir galeria pluvial e fixa multa ao prefeito Seu Dua

A Justiça do Piauí determinou que a Prefeitura de Regeneração, administrada pelo prefeito Seu Dua (PSD), realize de forma imediata a desobstrução e restauração de uma galeria pluvial localizada na Rua Guilherme Xavier Oliveira, no bairro Alto do Balanço. A decisão liminar, assinada no dia 28 de novembro pelo juiz José Cláudio Diógenes Porto, atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPPI) após denúncias de moradores.

De acordo com a ação, os residentes da área afetada, preocupados com os constantes alagamentos e danos provocados pelas chuvas, organizaram um abaixo-assinado denunciando que uma moradora teria construído um muro de contenção sobre o canal de escoamento de águas pluviais, bloqueando completamente a galeria.

Um laudo técnico elaborado por um engenheiro civil da própria prefeitura confirmou a obstrução total do sistema de drenagem e alertou para riscos sérios, como erosão, infiltrações, proliferação de endemias e comprometimento das casas vizinhas.

Decisão judicial e medidas urgentes

Ao analisar a situação, o magistrado destacou que a gravidade do problema exige ação imediata.

“A demora na intervenção pode tornar inócuo o provimento final, diante da possibilidade de danos irreversíveis à integridade física dos moradores e ao patrimônio. Em matéria ambiental e de interesse difuso, o princípio da precaução impõe atuação preventiva”, afirmou o juiz José Cláudio Porto.

Com isso, determinou que o município cumpra, no prazo de 10 dias:

            •          A desobstrução completa da galeria pluvial;

            •          A demolição da edificação irregular responsável pelo bloqueio;

            •          A execução de obras emergenciais para restabelecer o fluxo das águas e garantir a segurança da via pública.

Para garantir o cumprimento das medidas, o juiz fixou multa diária de R$ 10 mil ao município em caso de descumprimento. Além disso, estabeleceu multa pessoal ao prefeito Seu Dua, no valor de R$ 5 mil por dia, caso as determinações não sejam executadas no prazo estipulado.

Repercussão entre moradores e cobrança por soluções

O caso teve grande repercussão no município. Moradores do Alto do Balanço relataram que os alagamentos se intensificaram, especialmente após as últimas chuvas, que causaram prejuízos materiais e preocupações sobre risco estrutural nas casas próximas à galeria.

A população afirma que havia procurado a prefeitura anteriormente, mas nenhuma providência foi tomada até a intervenção do Ministério Público.

“Estávamos com medo de que acontecesse algo mais grave. A água voltava toda para dentro das casas, e ninguém aparecia para resolver”, disse um morador da região, que preferiu não se identificar.

A decisão judicial reforça a pressão sobre a gestão municipal, que agora é obrigada a agir diante da omissão apontada pelo MPPI. A repercussão do caso também levantou debates sobre fiscalização de construções irregulares e manutenção da infraestrutura urbana da cidade.

Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Regeneração não havia se manifestado sobre o cumprimento da liminar.