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Justiça determina uso de tornozeleira eletrônica para servidor do TRE-PI investigado por violência contra ex-companheira em São Pedro do Piauí

Decisão judicial estabelece monitoramento eletrônico por 90 dias e impõe uma série de restrições ao servidor, investigado por crimes praticados contra a ex-companheira, a advogada Lenise Marinho.

18/11/2026 às 20h32 Atualizada em 18/11/2026 às 20h45
Por: Redação
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João Luiz e Lenise Marinho
João Luiz e Lenise Marinho

A Justiça do Piauí determinou que João Luiz de Araújo Júnior, servidor vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), passe a utilizar tornozeleira eletrônica pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí e estabelece uma série de medidas cautelares em decorrência da investigação envolvendo denúncias de violência doméstica contra sua ex-companheira, a advogada Lenise Marinho.

A determinação judicial prevê o monitoramento eletrônico do investigado, com delimitação de uma área de exclusão e distância mínima de 200 metros da vítima e dos locais por ela habitualmente frequentados. O prazo poderá ser reavaliado e prorrogado, caso haja justificativa judicial.

A medida busca garantir o cumprimento das restrições impostas pela Justiça e evitar novas situações de aproximação ou contato com a vítima.

Proibição de contato e manifestações nas redes sociais

Além da tornozeleira eletrônica, a decisão estabelece a proibição absoluta de contato com a advogada, seus familiares, amigos, clientes e testemunhas, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. A restrição abrange qualquer meio de comunicação, incluindo ligações telefônicas, mensagens, aplicativos e redes sociais.

O servidor também está proibido de realizar publicações, comentários, menções ou compartilhamentos nas redes sociais que envolvam o nome, a imagem ou fatos relacionados à vítima e ao processo judicial em andamento.

Outra determinação impede que o investigado faça manifestações intimidatórias ou depreciativas sobre a advogada perante terceiros. Ele deverá se abster de proferir ameaças, comentários ou declarações que possam constranger, intimidar ou atingir a vítima, direta ou indiretamente.

Servidor não poderá deixar São Pedro do Piauí sem autorização judicial

A Justiça também determinou que João Luiz não poderá se ausentar da Comarca de São Pedro do Piauí sem autorização judicial prévia, conforme os termos da decisão.

O documento ainda mantém as demais medidas protetivas de urgência anteriormente concedidas à advogada, especialmente a proibição de aproximação e contato, a restrição das visitas ao filho menor e a suspensão da posse e restrição do porte de armas de fogo, enquanto não houver nova deliberação judicial.

Investigação aponta quatro crimes contra a ex-companheira

A decisão judicial ocorre após a Polícia Civil concluir, em 3 de novembro, o inquérito que resultou no indiciamento de João Luiz de Araújo Júnior pelos crimes de injúria, lesão corporal, ameaça contra mulher por razões da condição do sexo feminino e descumprimento de medida protetiva de urgência.

Conforme o relatório policial, a investigação reuniu depoimentos, laudo pericial, fotografias de lesões e relatos de testemunhas. A advogada Lenise Marinho denunciou agressões físicas e ameaças que teriam ocorrido durante o relacionamento e também após o fim da convivência.

Entre os episódios relatados está uma suposta ameaça de estupro e morte, que, segundo a investigação, teria sido presenciada por uma testemunha e comunicada à vítima.

João Luiz também é investigado em outro caso, envolvendo uma denúncia de homofobia apresentada pelo vereador Wallyson de Sousa Lima, do município de Agricolândia, após uma confusão registrada em um estabelecimento comercial em São Pedro do Piauí.

Medidas judiciais reforçam proteção à vítima

A determinação de monitoramento eletrônico e as demais restrições representam novas medidas cautelares impostas pela Justiça no âmbito do processo que apura as denúncias de violência doméstica.

O descumprimento das determinações judiciais poderá resultar em novas providências legais, inclusive na reavaliação das medidas cautelares impostas.

A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí, em documento assinado eletronicamente em 17 de novembro de 2026.

O investigado é indiciado no inquérito policial, e as acusações ainda serão submetidas à apreciação judicial, observando-se o direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.

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