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Prefeito envia à Câmara PL que cria auxílio para donos de bares, lanchonetes e restaurantes

Os donos de estabelecimentos que deverão ser contemplados com a medida, atualmente estão cumprindo medidas restritivas de funcionamento instituídas pela poder executivo do município.

09/06/2021 17h15 Atualizada há 4 dias
Por: Redação
Prefeito Seu Dua (Imagem: Divulgação/Ascom)
Prefeito Seu Dua (Imagem: Divulgação/Ascom)

O prefeito do município de Regeneração, Eduardo Carvalho, o Seu Dua, enviou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 13, que cria Auxílio Financeiro de caráter emergencial para proprietários de bares, restaurantes e lanchonetes. Os donos de estabelecimentos que deverão ser contemplados com a medida, atualmente estão cumprindo medidas restritivas de funcionamento instituídas pela poder executivo do município.

De acordo com o projeto, cada beneficiário receberá o valor financeiro de R$ 300,00, que será concedido aos proprietários dos estabelecimentos inclusos no projeto que estavam com Alvará de funcionamento devidamente regular na data da publicação do Decreto Municipal n° 35/2021.

O Projeto de Lei se encontra em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores. O benefício deverá ser pago por dois meses.

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