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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Valesca Caland Noronha, instaurou no dia 19 de novembro procedimento preparatório com o objetivo de investigar o prefeito de Regeneração, Hermes Teixeira Nunes Júnior, que estaria utilizando recursos públicos com festa, enquanto existem servidores públicos com salários atrasados. Ela ainda pede que a festa seja suspensa até que a situação seja regularizada.
A promotora Vanessa Caland afirmou que está marcada para o dia 2 de dezembro de 2019 a festa em alusão aos 138 anos de emancipação política do município de Regeneração em praça pública da cidade, onde está prevista a apresentação de shows das bandas "Desejo de Menina", "Forró Bandido" e "Xenhenhem".
Só que o prefeito ainda enfrenta pendências de quitação, parcial ou integral, dos salários de agentes públicos municipais, situação essa que foi admitida pela própria prefeitura, pois existem vários procedimentos que estão tramitando na Promotoria de Justiça do município referente a débitos salariais de servidores públicos do município de Regeneração, sendo que alguns casos já são alvos de Ação Civil Pública. A promotora afirmou que o prefeito já justificou que os atrasos são referentes a situação financeira da prefeitura.
“Não é aceitável a gastança de recurso público em festa, ao lado da existência de débitos salariais e diversas obrigações legais e constitucionais imprescindíveis em áreas sensíveis e prioritárias no município de Regeneração que não estão sendo executadas e adimplidas, sob o argumento de que o ente municipal não possui recursos financeiros, sendo certo que a subsistência dos servidores é mais importante que o fomento de festas, fazendo-se necessária a proteção do direito aos alimentos dos servidores, e ao mesmo tempo a lisura administrativa”, destacou.
O procedimento então vai investigar a utilização de recursos públicos por parte da Prefeitura Municipal de Regeneração, na realização de festas e shows artísticos em detrimento do cumprimento da obrigação constitucional em realizar o devido pagamento aos servidores públicos.
“A realização de gastos com festividades na pendência de quitação - parcial ou integral - dos salários dos servidores públicos tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa, caracterizando ato de improbidade administrativa, conforme art. 11 da Lei Federal nº 8.429/92, bem como crime de responsabilidade previstos no art. 1º, incs. V e XIV, do Decreto Lei nº 201/67”, afirmou.
A promotora ainda pediu a suspensão da festa de emancipação, assim como eventos referentes ao período natalino, do réveillon e do festejo de São Gonçalo, que acontece em janeiro de 2020.
Outro lado
O prefeito Hermes Júnior não foi localizado pela reportagem.
Fonte: GP1
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